Última atualização: 31 de agosto de 2026
Este documento é um modelo inicial elaborado para orientar a estrutura da página, com base nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Como advogado responsável pelo tratamento dos dados coletados neste site, revise e ajuste os campos e cláusulas conforme a operação real do escritório antes de publicar.
O escritório Raulino Neto Advocacia, inscrito na OAB sob o nº 43.432, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Contato: contato@raulinonetoadvocacia.com.br.
Ao preencher o formulário de contato, coletamos: nome completo, telefone/WhatsApp, área jurídica de interesse e, quando fornecido voluntariamente, um resumo do seu caso. Esse resumo pode conter dados sensíveis (por exemplo, informações sobre saúde, vida familiar ou situação trabalhista), tratados com o mesmo rigor de sigilo profissional a que o advogado está obrigado pelo Estatuto da OAB.
Também podemos coletar dados de navegação básicos (como páginas visitadas) por meio de armazenamento técnico local do navegador, usado apenas para lembrar preferências de interface (ex.: fechamento de um aviso). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade neste site.
O tratamento se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), fornecido ao enviar o formulário, e, quando aplicável, na execução de procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual você seja parte (art. 7º, V) ou no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
Seus dados de contato são enviados diretamente para o WhatsApp do escritório (operado pela Meta Platforms, Inc.) quando você usa os botões ou o formulário de contato do site. Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
Dados de contatos que não resultarem em atendimento são mantidos pelo prazo necessário para eventual retomada de contato ou conforme obrigação legal, e podem ser eliminados mediante solicitação. Dados vinculados a um processo ou atendimento formal seguem os prazos de guarda exigidos pela legislação e pelas normas da OAB.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail informado no item 1.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, incluindo o dever de sigilo profissional aplicável à advocacia.
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.