Última atualização: 11 de setembro de 2026
A presente Política de Privacidade explica como os dados pessoais fornecidos por usuários deste site são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é Raulino Neto, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 43.432, responsável pelo escritório Raulino Neto Advocacia.
Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo e-mail:
Ao entrar em contato com o escritório por meio deste site, poderão ser fornecidos dados como:
Dependendo das informações fornecidas pelo próprio usuário, o conteúdo da comunicação poderá incluir dados pessoais sensíveis.
Recomendamos que o usuário forneça somente as informações necessárias para que o escritório possa compreender e responder à solicitação inicial.
Os dados fornecidos poderão ser utilizados para:
O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme as hipóteses previstas na LGPD e de acordo com a finalidade específica do tratamento.
Conforme o caso, poderão ser aplicáveis bases legais como o consentimento do titular, a realização de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos.
Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas pela LGPD para essa categoria de dados.
O site disponibiliza meios de contato que direcionam o usuário para o WhatsApp do escritório.
Ao optar por utilizar o WhatsApp, determinadas informações estarão sujeitas também ao funcionamento e às políticas próprias da plataforma utilizada para a comunicação.
O escritório não comercializa dados pessoais nem os compartilha com terceiros para fins de publicidade de terceiros.
Caso futuramente sejam incorporados ao site novos fornecedores, plataformas ou serviços que realizem tratamento de dados pessoais, esta Política poderá ser atualizada para refletir essas alterações.
Segundo a operação atual do escritório, os dados enviados por meio do contato do site não são armazenados em CRM, planilhas, Google Drive ou outro sistema específico de armazenamento do escritório além dos meios utilizados para a própria comunicação.
Quando um contato não resultar em contratação, não há atualmente um prazo fixo previamente estabelecido para sua exclusão. As informações poderão ser conservadas enquanto forem necessárias para atender à solicitação realizada ou para eventual contato posterior relacionado a uma pendência anteriormente apresentada.
Quando houver contratação ou necessidade decorrente da atividade advocatícia, determinadas informações poderão ser conservadas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, profissionais ou ao exercício regular de direitos.
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicáveis ao tratamento realizado, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail raulinonetoadv@gmail.com.
São adotadas medidas razoáveis destinadas à proteção das informações tratadas contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, divulgação ou destruição, considerando a natureza das informações e os meios utilizados para seu tratamento.
As informações relacionadas a atendimentos jurídicos também são tratadas considerando os deveres profissionais e de confidencialidade aplicáveis à advocacia.
O site poderá utilizar recursos técnicos necessários ao seu funcionamento e serviços fornecidos por terceiros.
Caso sejam posteriormente implementadas ferramentas de análise de audiência, publicidade, mensuração de campanhas ou tecnologias semelhantes, esta Política e, quando necessário, os mecanismos de consentimento do site deverão ser atualizados para refletir essas alterações.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alterações no funcionamento do site, nos serviços utilizados ou na forma como os dados pessoais são tratados.
A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.